A Catalunha prepara-se para mudar completamente o modelo de Inspeção Técnica de Veículos, mais conhecida como ITV. O Governo aprovou um anteprojeto de lei para liberalizar este sistema, uma medida que poderá afetar os preços e desbloquear o processo de obtenção de novas licenças para oficinas e empresas.
Esta nova legislação tem como objetivo alargar a rede de locais para acabar com as longas filas e listas de espera nas oficinas autorizadas e, ao mesmo tempo, dar mais liberdade aos utilizadores para escolherem onde fazer as inspeções dos seus veículos.
A mudança no modelo também vai afetar os preços, que deixarão de ser fixados por lei e passarão a depender das tarifas que cada empresa aplicar aos seus clientes. É esta última parte que tem gerado maior divisão entre os consumidores, cujo principal receio é o aumento generalizado do custo do serviço.
Preços sem limite, por enquanto
No projeto de lei, a Generalitat da Catalunha reserva-se o direito de regulamentar e até limitar o preço máximo, para garantir que o novo modelo não prejudique os consumidores e para promover a concorrência leal. Além disso, estabelece-se um prazo de 2 anos para a transição para a nova regulamentação, acompanhando os possíveis problemas que possam afetar tanto os trabalhadores e as empresas como os utilizadores.
Atualmente, a comunidade dispõe de 50 estações fixas e 10 unidades móveis, mas o serviço está sobrecarregado, pois não consegue dar resposta a toda a procura de inspeções.
Comunidades autónomas como Madrid ou Múrcia funcionam com uma regulamentação semelhante há vários anos, embora nenhuma delas preveja a possibilidade de regulamentar o setor e se regulem pela lei do mercado livre.
