
Adeus aos subsídios aos transportes públicos anunciados para 2025 a partir desta quarta-feira. Depois de vários anos de transportes públicos e preços reduzidos, o Congresso dos Deputados rejeitou esta quarta-feira, de surpresa, o decreto omnibus promovido pelo Governo espanhol que incluía medidas como os bónus aos bilhetes de época dos transportes públicos.
A votação foi decidida após o “não” do PP e do Junts e deixa sem efeito o chamado “escudo social”, que incluía outras medidas sociais importantes como o aumento das pensões, o aumento do Salário Mínimo Interprofissional (SMI) e a extensão da suspensão dos despejos para pessoas vulneráveis.
Junts, chave na rejeição
A rejeição de Junts foi decisiva para fazer pender a balança contra o decreto, deixando a validação nas mãos do Partido Popular, que também votou contra no final. A Junts criticou o Governo por aquilo que considera serem “orçamentos encapotados” e acusou o PSOE de “misturar medidas que ajudam os cidadãos com outras que só os beneficiam politicamente”. Por isso, mostraram-se favoráveis ao apoio a um decreto separado que inclua exclusivamente a reavaliação das pensões e os subsídios aos transportes.
Por seu lado, o PP registou um projeto de lei para garantir a revalorização das pensões, uma vez que qualifica o decreto global como um “decreto armadilha”.
O que acontece com as subvenções dos bilhetes de transporte público em Barcelona e na Catalunha?
A rejeição desta lei significa que, a partir de amanhã, as subvenções diretas para a Cercanías e a Media Distancia geridas pela Renfe, que depende do Estado, irão expirar, uma vez que o decreto as prorrogou até 31 de dezembro de 2024. Fontes do Ministério dos Transportes confirmaram que a emissão de bilhetes gratuitos da Renfe e dos autocarros do Estado será congelada.
Isto significa, a priori, 20% dos bónus. Os restantes 30% são assegurados pela Generalitat e mais 3% pelo Multibanco. Nenhuma das duas instituições se pronunciou sobre esta questão, pelo que o preço final do metro, do autocarro e dos Rodalies em Barcelona e na Catalunha é uma incógnita, para além da eliminação certa das subvenções dependentes do Ministério dos Transportes.
Atualmente, por exemplo, os subsídios para os Rodalies foram aprovados até junho de 2025, mas resta saber quais serão os preços finais.
De acordo com as últimas informações, o Governo não exclui a possibilidade de convocar um Conselho de Ministros extraordinário para aprovar um decreto único sobre os subsídios aos transportes públicos.
O metro, o autocarro e o elétrico não sofrerão alterações
Pouco depois do anúncio da rejeição do decreto no Congresso, a MTA anunciou que os preços se manteriam inalterados, mesmo que os subsídios estatais deixassem de ser aplicados. Segundo fontes da MTA, “tudo se manterá na mesma”.
Esta medida afecta o metro, as redes de autocarros urbanos e de eléctricos, os autocarros metropolitanos, como o Baixbus e o Moventis, e outros serviços, como o teleférico.
Medidas importantes a suspender
O decreto omnibus incluía uma série de medidas sociais que ficam agora sem efeito na sequência da rejeição parlamentar:
- Aumento das pensões: o aumento previsto não será aplicado.
- Subsídios aos transportes públicos: os subsídios aos utentes serão eliminados.
- Prorrogação da suspensão dos despejos: as pessoas vulneráveis perdem esta proteção, que foi prorrogada até 31 de dezembro.
- Ajuda às pessoas afectadas pela DANA: os recursos previstos para as zonas afectadas não serão activados.
O governo de Pedro Sánchez terá agora de encontrar novas formas de promover estas medidas. O PP e o Junts declararam-se dispostos a apoiar iniciativas separadas para as pensões e o auxílio ao transporte, desde que não estejam ligadas a outras disposições.