Promoção BRD Europe x Fever
Termos e Condições da Promoção Instagram (os “Termos e Condições”)

1. organizador da promoção

Kzemos Technologies S.L.U, (doravante, “Fever”) com número de identificação fiscal B65590945 e sede social em Calle de Fernando el Santo, 16, 28010 Madrid, Espanha, ; e BRD Europa S.L. (doravante “BRD”, com o número de identificação fiscal B87775128 e sede social em Carrer Roger de Llúria, 91, entlo 2, são os organizadores e promotores (doravante cada um deles individualmente um “Organizador” e conjuntamente os “Co-organizadores”) e levarão a cabo a Promoção “NOMO com Barcelona Secreta” (doravante a “Promoção”).

2. Aceitação das regras e isenção de responsabilidade

Ao participar na presente Promoção, cada Participante (cada um deles, um “Participante” e, coletivamente, os “Participantes”) declara que cumpre todos os requisitos de participação definidos na secção 5 (“Requisitos de Participação”) e aceita ficar vinculado ao presente Regulamento e a todas as leis, portarias e regulamentos aplicáveis, bem como a quaisquer decisões tomadas pelos Co-Organizadores relativamente à presente Promoção, em conformidade com o que precede. Se, em qualquer altura, um Participante informar os Co-organizadores de que não aceita a totalidade das Regras, será excluído da Promoção e os Co-organizadores ficarão assim isentos das suas obrigações para com esse Participante ao abrigo das presentes Regras.

Ao participar nesta Promoção, o Participante concorda em isentar os Co-Organizadores e os seus diretores, parceiros e funcionários de qualquer responsabilidade, perda ou dano resultante da participação do Participante nesta Promoção ou no que diz respeito à atribuição, receção, posse, utilização e/ou utilização indevida de qualquer um dos Prémios (tal como definido na secção 9, intitulada “Prémios”, do presente Regulamento).

Em particular, e apenas a título de exemplo, os Coorganizadores não assumirão qualquer responsabilidade por problemas técnicos ou falhas de redes sociais, linhas telefónicas, sistemas informáticos, servidores, software ou erro de qualquer mensagem de correio eletrónico destinada aos Coorganizadores. Assim, os Coorganizadores não serão responsabilizados pela impossibilidade de registar qualquer Participante devido a um erro por causa justificada ou razoável. Os Coorganizadores também não serão responsáveis por eventuais defeitos do Prémio devido a causas imputáveis ao fabricante, ao distribuidor ou ao prestador de serviços. Da mesma forma, não se responsabiliza por qualquer dano que possa ocorrer no envio do Prémio e que seja imputável às empresas de transporte, por quaisquer incidentes que possam ocorrer durante as transferências, estadias ou viagens no caso de Prémios que consistam em viagens ou eventos.

Os dados necessários à participação na Promoção fornecidos pelo Participante devem ser verdadeiros. Qualquer falsa comunicação de dados pessoais dará aos Co-organizadores o direito de desqualificar o Participante. Os Co-organizadores desqualificarão as participações abusivas ou fraudulentas e não podem ser responsabilizados pela veracidade dos dados fornecidos pelos Participantes. Assim, se os Coorganizadores não conseguirem contactar os Vencedores para entregar o Prémio devido a dados inexactos ou incorrectos, os Coorganizadores não serão responsabilizados por não poderem entregar o Prémio.

3. Período da promoção

A Promoção terá início no dia 15 de novembro às 12:00h, hora peninsular espanhola, e terminará no dia 22 de novembro às 12:00h, hora peninsular espanhola, de acordo com as condições detalhadas neste Regulamento.

No entanto, os Co-organizadores reservam-se o direito de modificar o período de duração, a interrupção e/ou o término antecipado da Promoção no caso de existirem causas razoáveis que justifiquem suficientemente tal decisão e sempre com divulgação pública suficiente de tal decisão para que todos os Participantes possam ter conhecimento de tal modificação.

1

4. Âmbito territorial da promoção

O âmbito territorial da presente Promoção está limitado ao território nacional de Espanha.

5. Requisitos de participação

Podem participar nesta Promoção todas as pessoas com mais de 18 anos de idade que cumpram os requisitos de participação estabelecidos na secção 5 (“Requisitos de Participação”) dos presentes Termos e Condições.

Para ser um Participante, será necessário ter uma conta Instagram e ter um perfil Instagram real associado a essa conta.

Não são elegíveis para serem Participantes ou usufruírem de qualquer Prémio (direta ou indiretamente como acompanhante): (i) funcionários da Fever e (ii) qualquer pessoa direta ou indiretamente ligada à Fever. Se qualquer uma dessas pessoas se tornar participante, independentemente de ganhar qualquer prémio, a sua participação será considerada automaticamente nula.

6. Natureza gratuita da promoção

A participação nesta Promoção é totalmente gratuita e não implica, por si só, qualquer pagamento ou compra adicional por parte dos Participantes.

7. Mecânica da Promoção

As condições de participação no Concurso serão comunicadas através da conta de Instagram do Barcelona Secreta, (@barcelonasecreta) (doravante, a “Conta de Instagram Fever”).

No entanto, para participar na Promoção, os Participantes devem:
(i) seguir a conta de Instagram da Fever e do Patrocinador no Instagram (@nomo.official);

(ii) “Gostar” e comentar a publicação no Instagram através da qual a Fever comunica a Promoção e marcar a conta de Instagram de um amigo;

(iii) cada comentário será considerado como uma participação na Promoção; e

(v) o Participante pode participar na Promoção as vezes que desejar, no entanto, para que uma participação seja válida, o Participante deve marcar uma pessoa diferente de cada vez.

Os Co-organizadores reservam-se o direito de solicitar uma cópia do documento de identidade do Participante (bilhete de identidade nacional e/ou passaporte), a fim de

(i) verificar se os requisitos de participação estão preenchidos, e

(ii) entregar o prémio aos vencedores.

Os Coorganizadores reservam-se o direito de solicitar qualquer outra documentação que considerem relevante para verificar a identidade dos Vencedores, e terão o direito de recusar a atribuição do Prémio no caso de um Vencedor não cumprir os requisitos de participação ou qualquer outra cláusula do presente Regulamento.

8. Vencedor da Promoção, data e meios de comunicação

A Fever irá sortear um (1) vencedor (cada um deles um “Vencedor” e coletivamente os “Vencedores”). Um (1) suplente também será sorteado aleatoriamente, para substituir um Vencedor no caso de o Vencedor perder o Prémio, não poder ser localizado no prazo de dois (2) dias de calendário após o sorteio, demonstrar não conformidade com as Bases Legais ou violar de outra forma as Bases Legais.

Os vencedores e os seus suplentes serão selecionados no prazo de um dia útil após o final da Promoção. O vencedor será anunciado às 12:00 horas do dia 23 de novembro de 2024, hora peninsular espanhola. A Fever anunciará os vencedores marcando-os num post do Instagram na conta da Fever no Instagram. A Fever pode, para além disso, notificar os vencedores através de uma mensagem direta para os seus perfis de Instagram a partir da conta de Instagram da Fever.

Cada Vencedor deve aceitar o Prémio no prazo de dois (2) dias de calendário após o anúncio, enviando uma mensagem direta do perfil do Vencedor no Instagram para a conta da Fever no Instagram. No momento em que for contactado, o vencedor deve fornecer à Fever todas as informações pessoais relevantes necessárias para a entrega do prémio.

2

Se um Vencedor não aceitar o Prémio de acordo com estas condições, o Prémio será considerado não reclamado e será atribuído ao suplente nas mesmas condições estabelecidas nesta secção. Neste caso, o suplente terá o mesmo período de dois (2) dias de calendário após o anúncio do suplente para reclamar o Prémio. No caso de nem o vencedor nem o suplente aceitarem o prémio de acordo com as regras, o prémio não será atribuído e a Fever anunciará isso através de uma atualização da publicação original no Instagram relacionada com o concurso.

A Fever reserva-se o direito de não atribuir o Prémio no caso de não haver nenhuma participação que cumpra os critérios de participação, os critérios de seleção do Vencedor ou que não cumpra os requisitos legais aplicáveis.

9. Prémios

Cada Prémio consistirá num jantar para 2 pessoas incluindo bebidas (cada um deles um “Prémio” e em conjunto os “Prémios”), num total de um (1) Prémio nesta Promoção, utilizável na plataforma digital Fever alojada em: www.feverup.com. Cada Prémio tem um valor de cem (100) Euros.

Uma vez atribuído o Prémio, os Vencedores são os únicos responsáveis pela utilização e desembolso do Prémio, adquirindo o Prémio através da plataforma. O Prémio não inclui apoio financeiro para custos de transporte relacionados com o Prémio, nem apoio financeiro para outros custos relacionados com o Prémio.

O Prémio é fornecido “tal como está” e sem qualquer garantia, representação ou garantia, expressa ou implícita, de facto ou de direito, e sem qualquer garantia implícita de comercialização ou adequação a um determinado fim. Os Co-organizadores não fizeram e não são responsáveis de forma alguma por qualquer garantia, representação ou caução, expressa ou implícita, de facto ou de direito, em relação ao Prémio, no que diz respeito à utilização, valor ou usufruto do Prémio, incluindo, sem limitação, a sua qualidade, condição mecânica, comercialização ou adequação a um determinado fim, exceto no que diz respeito a qualquer garantia padrão do fabricante que possa ser aplicada. Os Co-Organizadores reservam-se o direito de substituir o Prémio por outro de valor igual ou superior por qualquer motivo. O Prémio não é transferível ou reembolsável em dinheiro.

Todos os impostos, seguros e outras despesas, salvo indicação específica, são da exclusiva responsabilidade dos vencedores do prémio.

10. Participação através das redes sociais

As redes sociais em que esta Promoção é realizada não patrocinam, endossam ou administram de forma alguma esta Promoção, nem estão associadas a ela. Os participantes eximem estas redes sociais de qualquer responsabilidade decorrente do desenvolvimento desta Promoção.

11. Comentários ofensivos

Os participantes não podem fazer comentários ou publicar conteúdos ofensivos, obscenos, violentos, denegridores, racistas, discriminatórios, difamatórios, ilegais ou que incitem a condutas ilegais, ameaças ou insultos.

Os co-organizadores reservam-se o direito de suprimir esses conteúdos e/ou de informar as autoridades competentes de qualquer conteúdo que lhes pareça alarmante.

12. Transferência de dados e de direitos de imagem

Em conformidade com a regulamentação aplicável, os Vencedores cedem aos Co-organizadores os direitos sobre o seu nome, apelido, endereço e imagem em qualquer atividade publicitária ou promocional relacionada com a presente Promoção, através de qualquer meio de reprodução eletrónico ou convencional, sem que tais actividades lhes confiram qualquer direito a uma remuneração ou benefício que não seja a atribuição do Prémio em conformidade com o presente Regulamento.

13. Proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos por cada Participante no âmbito da Promoção serão tratados pela Kzemos Technologies S.L.U., com o número de identificação fiscal B 65590945 e sede social em Calle de Fernando el Santo, 16, 28010 Madrid, Espanha, como parte do Grupo Fever (“Fever”), na sua qualidade de responsável pelo tratamento de dados, com a finalidade de gerir a sua participação nesta Promoção e, se aplicável, gerir a entrega do Prémio, bem como enviar-lhes posteriormente comunicações comerciais, incluindo por meios electrónicos, sobre novos produtos ou serviços, eventos e/ou promoções organizados pela Fever.

Os dados pessoais fornecidos pelos Participantes durante o período da Promoção serão processados de acordo com as disposições da (i) Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais (“LOPDGDD”); (ii) o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE)

3

2014/679 (“RGPD”); e (iii) qualquer outra lei de privacidade ou regulamento de proteção de dados aplicável numa jurisdição em que estes Termos operem, conforme cada um possa ser alterado periodicamente.

A Fever reserva-se o direito de solicitar uma cópia do documento comprovativo da identidade dos Participantes (bilhete de identidade nacional e/ou passaporte), para efeitos de:

  1. verificar se cumprem os requisitos de participação, e

  2. entregar o Prémio correspondente aos Vencedores.

Por sua vez, e para poder atribuir o Prémio ao Vencedor, a Fever reserva-se o direito de solicitar qualquer documentação que considere adequada para verificar a identidade do Vencedor, e tem o direito de recusar a atribuição do Prémio no caso de não cumprirem os requisitos de participação ou qualquer outra cláusula dos presentes Termos e Condições. A Fever pode comunicar os detalhes do(s) vencedor(es) ao Patrocinador de forma a gerir e tornar efectiva a entrega do Prémio.

De acordo com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, os Participantes podem, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do processamento, oposição ao processamento, incluindo o envio de comunicações comerciais por meios electrónicos e, quando apropriado, à portabilidade dos seus dados, enviando um e-mail para DPO@feverup.com. Também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados, como a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), cujo endereço postal é Calle Jorge Juan 6, 28001 Madrid.

Para mais informações sobre a forma como a Fever trata os dados pessoais dos seus utilizadores registados, consulte a Política de Privacidade disponível aqui.

14. Aceitação e publicação dos termos e condições

A participação na presente Promoção implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Qualquer manifestação em contrário por parte do Participante implicará a exclusão do Participante da Promoção e os Co-organizadores ficarão, assim, desobrigados do cumprimento das obrigações contraídas com o referido Participante por força do presente Regulamento.

15. Lei aplicável e jurisdição

O presente Regulamento será regido e interpretado de acordo com as disposições da legislação espanhola.

Qualquer litígio relacionado com as presentes Regras será submetido à jurisdição exclusiva dos Tribunais espanhóis da cidade de Madrid.