A Catalunha vai limitar por lei o uso da habitação para travar o lucro excessivo no mercado imobiliário. O acordo orçamental entre o Executivo regional e os Comuns inclui uma alteração legal que vai obrigar que as novas compras de apartamentos sejam destinadas apenas a residência habitual ou a arrendamento com preço regulado.
A reforma da lei do urbanismo estará pronta num prazo máximo de seis meses. Com esta medida, a administração procura dar prioridade ao direito à habitação em detrimento dos movimentos especulativos. A medida afetará especialmente os municípios declarados como zonas tensionadas, onde o acesso a uma habitação é mais difícil para a população.
Limite aos grandes proprietários
Os proprietários que possuírem cinco ou mais imóveis terão proibida a aquisição de apartamentos para fins especulativos. Esses grandes proprietários só poderão comprar casas se comprovarem perante um notário que irão morar nelas. Para isso, deverão registar-se na nova propriedade em menos de um ano.
Se esses proprietários comprarem prédios inteiros, a regulamentação vai obrigá-los a oferecer as habitações exclusivamente em regime de arrendamento acessível. O objetivo dessa medida é expulsar do mercado os fundos de investimento que buscam lucros rápidos através de aumentos descontrolados dos preços.
Regras para pequenos proprietários e heranças
Quem tiver menos de quatro casas vai ter uma margem um pouco maior. Poderá comprar imóveis para uso pessoal, para um familiar até ao segundo grau ou para alugar. No entanto, neste último caso, o preço vai sempre respeitar os limites estabelecidos pelo índice oficial.
No que diz respeito às heranças, a lei só permitirá manter uma segunda residência. Se um cidadão receber mais propriedades por via sucessória, terá a obrigação legal de as alugar. Por outro lado, a norma protegerá a compra de uma segunda casa num município diferente do habitual, desde que não seja utilizada para fins turísticos.
Multas milionárias e controlo municipal
O novo quadro legal vai endurecer as punições para evitar fraudes. Os compradores que simularem negócios jurídicos para evitar a sua condição de grande detentor ou que não cumprirem o uso declarado perante um notário vão enfrentar sanções de até 1,5 milhões de euros.
A aplicação prática destas restrições caberá às câmaras municipais. As câmaras dos 271 municípios afetados terão o poder de aprovar planos urbanísticos para vetar a especulação. Se um governo municipal decidir não agir, a sociedade civil terá mecanismos para exigir a implementação destas medidas de proteção.
40% dos apartamentos estão nas mãos de grandes proprietários
Na capital catalã, a importância dessa medida é significativa, já que se calcula que cerca de 107.539 apartamentos para aluguel pertencem a grandes proprietários, de acordo com o Observatório Metropolitano da Habitação (O-HB). Outras estimativas elevam o número para 184 111 imóveis no total nas mãos de proprietários com cinco ou mais habitações, o que representa 23,2% do parque imobiliário de Barcelona.