Mudança de rumo na política habitacional da Generalitat. O Governo decidiu finalmente aceitar a proposta de lei dos Comuns para limitar a compra especulativa de imóveis. Depois de receber o aval dos relatórios jurídicos, a equipa de Salvador Illa desiste de apresentar um projeto próprio e vai trabalhar no texto que o grupo de Jéssica Albiach apresentou no Parlamento em novembro passado.
A conselheira do Território, Sílvia Paneque, confirmou essa mudança de estratégia: «Estamos a trabalhar na proposta dos Comuns». Essa medida visa garantir que o uso das habitações seja preferencialmente residencial e não um ativo de investimento financeiro.
O preço do «sim» às contas catalãs
Este acordo surge num momento crítico das negociações orçamentais. Os Comuns colocaram o freio à especulação como uma condição inegociável para apoiar as contas da Generalitat. O objetivo do Governo é ter o orçamento aprovado antes do mês de abril, e o acordo com Albiach abre caminho para a inclusão do ERC na equação.
Embora inicialmente o PSC propusesse usar a fiscalidade para desincentivar essas compras, a pressão dos seus parceiros e os pareceres dos especialistas fizeram pender a balança para a reforma da lei do urbanismo.
O que diz a proposta dos Comuns para evitar a compra especulativa de habitação
A iniciativa do partido roxo quer que cada pessoa possa comprar só uma casa para morar. Para isso, eles propõem reformar a Lei de Urbanismo da Catalunha, permitindo que as prefeituras em áreas tensionadas vetem compras que não tenham finalidade habitacional.
A lei contempla exceções específicas: será permitida a compra de imóveis para familiares diretos (filhos, pais ou netos) e a aquisição de segundas residências, desde que estejam num município diferente do habitual.
Além disso, após a compra, o proprietário terá um prazo de 12 meses para converter o apartamento na sua residência principal.
Um caminho a percorrer
A criação e aplicação da lei não é imediata. O Governo avisa, no entanto, que serão necessárias «modificações legais tangenciais» para que a lei seja robusta perante possíveis recursos. O objetivo é restringir a proibição estritamente às recomendações técnicas para evitar que o Tribunal Constitucional derrube a medida.
Por sua vez, os Comuns mantêm a pressão sobre o calendário. Não só exigem que a lei seja aprovada, como também que o veto aos especuladores entre em vigor num prazo máximo de seis meses.