O Conselho de Ministros aprovou esta semana a transformação da Sociedade Pública Empresarial de Suelo (SEPES) na Casa 47, a nova Entidade Estatal de Habitação que vai articular a oferta de habitação pública para arrendamento. Algo como um Idealista público.
A entidade vai gerir todo o ciclo imobiliário, desde a aquisição do terreno até à entrega das chaves. O seu nome homenageia o artigo 47º da Constituição (dedicado à habitação), e será materializado na criação de um portal online que entrará em funcionamento no início de 2026.
No seu primeiro ano, a plataforma oferecerá pelo menos 13 000 apartamentos para arrendamento a preços acessíveis.
Quanto custarão os alugueres da Casa 47 a partir de 2026?
A Casa 47 limitará o preço das rendas, de modo a que nenhum inquilino gaste mais de 30% do seu salário em rendas. O custo será calculado com base no salário médio de cada território, respeitando sempre este teto máximo.
Espera-se que 60% da população possa ter acesso a estes apartamentos e casas.
Qual o salário máximo que devo auferir para ter acesso a um apartamento da Casa 47?
Os requisitos económicos estabelecem um rendimento entre 2 e 7,5 vezes o IPREM, o que equivale a um intervalo entre 1.200 e 4.500 euros por mês.
O Ministério da Habitação esclarece que os rendimentos mais baixos serão cobertos por outros mecanismos de habitação social, enquanto os rendimentos mais elevados terão de recorrer ao mercado livre.
Quanto tempo dura o aluguer de um apartamento na Casa 47?
Os contratos podem ter uma duração até 75 anos, estruturados numa primeira fase de 14 anos seguida de prorrogações automáticas de 7 anos, desde que os arrendatários mantenham as condições e requisitos de acesso.
Que apartamentos serão arrendados na Casa 47
Muitos deles serão casas SAREB. No total, mais de 40.000 casas (muitas das quais estão a ser remodeladas) e 2.400 lotes de terreno com capacidade para 55.000 casas.
Haverá também terrenos e habitações de ministérios como o do Tesouro, da Defesa ou do Interior; e novos empreendimentos de construção própria.
Simultaneamente, será feita uma oferta pública de compra de 100 milhões de euros para adquirir propriedades de proprietários privados.
A partir do próximo ano, o sítio Web permitirá consultar os empreendimentos, verificar os requisitos específicos e formalizar os pedidos de acesso a este novo parque de habitação social.