A Câmara Municipal de Barcelona vai lançar nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, um edital de subsídios pioneiro. O objetivo é facilitar que as comunidades de vizinhos proíbam legalmente a abertura de novos apartamentos turísticos nos seus prédios. Para isso, a Câmara vai financiar as formalidades burocráticas necessárias para alterar as regras internas dos condomínios.
Essa medida é resultado de um acordo entre o governo municipal e o grupo ERC. O investimento total é de 100 mil euros. Segundo o vereador de Habitação, Jordi Valls, a ideia é dar aos vizinhos as ferramentas para evitar atividades que atrapalhem a convivência e promovam a exclusão residencial.
Montante das ajudas e prazos
As comunidades que decidirem redigir estatutos a partir do zero receberão uma subvenção que cobrirá 50% dos custos, com um limite de 2.500 euros. No caso de edifícios que já tenham normas e só precisem modificá-las para incluir o veto turístico, o auxílio máximo será de 1.500 euros.
A Câmara Municipal aceitará pedidos de propriedades que tenham aprovado essas alterações nas suas assembleias de proprietários a partir de 1 de março de 2025. O orçamento específico para esta secção é de 56 000 euros, enquanto o restante do fundo será destinado a profissionais e entidades colaboradoras.
Requisitos para blindar o edifício
Para ter acesso ao dinheiro público, os vizinhos devem cumprir quatro condições básicas. A primeira é incluir expressamente nos seus estatutos a proibição de alojamentos turísticos ou outras atividades económicas que perturbem a paz da vizinhança. Além disso, o texto terá de ser homologável com o modelo oficial acordado pela Câmara Municipal e pelas câmaras de propriedade.
Um passo indispensável será a inscrição no Registo de Propriedade. Só assim o veto será válido para futuros compradores de apartamentos no edifício. Por último, a comunidade de proprietários deverá comprovar que está em dia com as suas obrigações para com a Segurança Social e as administrações fiscais.
Apoio a gestores e administradores
A convocatória não beneficia apenas os vizinhos. O plano reserva 36 000 euros para subsidiar diretamente os administradores de imóveis e consultores jurídicos que gerem estas alterações. Estes profissionais receberão o auxílio sempre que o processo de alteração estatutária for concluído com sucesso.