O Parlamento da Catalunha reforçou a regulamentação do mercado imobiliário para fechar as vias de escape ao controlo dos preços com o chamado “arrendamento sazonal”. De acordo com o novo regulamento aprovado esta quinta-feira na câmara catalã, o arrendamento temporário deixará de ser considerado “sazonal” para efeitos legais e passará a reger-se pelas mesmas regras que a habitação regular.
Esta alteração significa que, independentemente da sua duração, estes contratos estarão sujeitos ao índice de referência dos preços nas zonas declaradas de tensão e impedirá os senhorios de fixarem rendas superiores às estabelecidas por lei a pretexto da sazonalidade.
O que é que será considerado “arrendamento sazonal” a partir de agora em Barcelona?
O regulamento restringe a definição de aluguer sazonal exclusivamente aos contratos para “usos recreativos, de férias e turísticos”. Para que um aluguer se enquadre nesta categoria, será obrigatório pagar a taxa turística correspondente.
Além disso, o proprietário terá de depositar a caução no Institut Català del Sòl (Incasòl) com documentação que comprove explicitamente o objetivo de férias do contrato.
O regulamento aborda igualmente o aluguer fraccionado de casas, uma prática que tem vindo a aumentar a fim de evitar os limites máximos de preços. A partir de agora, no aluguer de quartos privados, a soma das rendas pagas por todos os inquilinos não pode exceder o limite máximo total estabelecido para a habitação no seu conjunto, de acordo com o índice de referência.