
Quase um milhão de euros de coima por tentar ganhar alguns milhares. É esta a força da medida que a Generalitat de Catalunya acaba de aprovar para punir os senhorios e os agentes imobiliários que tentam contornar o índice de limite de rendas aprovado no ano passado.
O Consell Executiu tenciona aprovar amanhã um novo regime sancionatório que contempla infracções muito graves com multas que vão dos 90.000 aos 900.000 euros. Por exemplo: fixar uma renda mais de 30% acima do índice de preços de referência pode implicar uma coima de 900 mil euros para o infrator.
Como é que a nova regra se aplica?
O novo regulamento pretende ser mais um instrumento para combater diferentes tipos de contratos abusivos por parte dos senhorios, procurando proteger os inquilinos e estabelecer um quadro regulamentar mais transparente e justo . Destacam-se:
- Proibição de cobrança de comissões de gestão ao arrendatário.
- Possibilidade de aplicação de sanções cumulativas
- Competência municipal para aplicação de coimas
A luta contra os alugueres temporários?
O regulamento inclui um outro ponto, segundo o qual o senhorio que efectua um aluguer temporário deve “indicar a finalidade” desse aluguer temporário.
Esta medida visa combater o problema dos alugueres temporários em Barcelona, um dos maiores focos de tensão no mercado imobiliário. No entanto, resta saber se este obstáculo (relativamente fácil de ultrapassar pelos senhorios) reduzirá efetivamente este problema.
Não é o único problema: Barcelona é também, devido a esta situação, a cidade mais cara do país para alugar um quarto, com preços que já ultrapassam o que custava um apartamento inteiro até há bem pouco tempo.
O acordo, alcançado entre o PSC e o Comuns, responde a uma exigência histórica do sector imobiliário para travar a especulação num mercado de arrendamento cada vez mais tenso. A medida visa proteger os inquilinos e estabelecer um quadro regulamentar mais transparente e mais justo.
E embora vários sectores aplaudam a medida, outros vêem-na como um remendo que ainda não resolve o principal problema da habitação na cidade, o arrendamento sazonal ou os apartamentos turísticos, e consideram que esta medida pode levar os proprietários a aproveitar ainda mais este modelo de arrendamento temporário.